EMPREGO DE ARMA SEM POTENCIAL LESIVO | Busca Jusbrasil- Evidências remanescentes da arma sendo usada em tribunal ,Em crime de roubo, o pequeno valor da res não implica no reconhecimento do privilégio ou do princípio da insignificância.O emprego de arma basta para a caracterização da grave ameaça. Entretanto, comprovada a ausência de lesividade da arma de fogo, deve ser afastada a qualificadora do artigo 157 , § 2º , I , do Código Penal .EMPREGO DE ARMA SEM POTENCIAL LESIVO | Busca JusbrasilEm crime de roubo, o pequeno valor da res não implica no reconhecimento do privilégio ou do princípio da insignificância.O emprego de arma basta para a caracterização da grave ameaça. Entretanto, comprovada a ausência de lesividade da arma de fogo, deve ser afastada a qualificadora do artigo 157 , § 2º , I , do Código Penal .



Governo altera leis de trânsito e de acesso a armas sem ...

A facilitação da posse e do porte de armas está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), e o projeto com mudanças no CTB foi recebido com críticas na Câmara.

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Em crime de roubo, o pequeno valor da res não implica no reconhecimento do privilégio ou do princípio da insignificância.O emprego de arma basta para a caracterização da grave ameaça. Entretanto, comprovada a ausência de lesividade da arma de fogo, deve ser afastada a qualificadora do artigo 157 , § 2º , I , do Código Penal .

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Em 2019, o presidente da empresa, Jens Bodo Koch, havia dito que a HK não forneceria mais armas ao Brasil, mas sem explicar o motivo. Segundo disse à reportagem Christian Russau, membro da diretoria da associação, na reunião deste ano a pergunta foi refeita questionando os critérios para a interrupção.

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Homicídio e Porte de Arma - impossibilidade de aplicação ...

Em 29 de março do corrente ano, com a publicação da lei 11.464/2007, acabou a discussão acerca dos efeitos da decisão proferida em controle difuso pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, no HC 82.959-7, porque referida lei alterou o § 1º do art. 2º da lei 8.072/90, passando a prever que: ¿a pena por crime previsto neste artigo será ...

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Como Bolsonaro vem atuando para facilitar o acesso a armas

Em abril, outra portaria elevou o número a 600 por ano por arma, e acabou suspensa em junho por decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo, a pedido de ação popular protocolada pelo ...

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